O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/07) o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do principal projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) dos tributos que incidem sobre o consumo – IBS, CBS e Imposto Seletivo. Dos presentes, 322 deputados votaram a favor, enquanto 137 foram contrários. Houve três abstenções.
O mérito do texto será analisado diretamente no plenário da Casa, numa sessão convocada para iniciar nesta quarta-feira (10/07), às 10h.
Até a noite de ontem (09/07), os deputados negociavam mudanças. O maior impasse é em relação a inclusão ou não das proteínas animais, como a carne, na cesta básica desonerada (com alíquota zero). Atualmente, pela atual redação do PLP 68/2024, essas proteínas pagarão alíquota de 40% da padrão.
A bancada ruralista quer que a proteína animal seja incluída, mas o grupo de trabalho (GT) que discutiu o PLP deixou as carnes de fora. A justificativa foi que a inclusão vai aumentar a alíquota geral, hoje orçada em 26,5%, e também que o tema merecia uma decisão política dos líderes da Casa.
Os deputados do grupo de trabalho avaliam que ainda há possibilidade das proteínas animais entrarem na isenção total, se for encontrada uma forma de compensação que evite o aumento da alíquota padrão em 0,53%.
Na manhã de hoje, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) deve se reunir com o secretário-especial da Reforma Tributária, Bernard Appy. A ideia é apresentar um cálculo que estima impacto de 0,18 % com a isenção total das carnes. Segundo a entidade, o impacto de 0,53%, projetado pela Fazenda, está errado.
Estamos acompanhando os desdobramentos da regulamentação da reforma tributária, e continuaremos informando acerca de novas movimentações.