Reforma: CCJ aprova plano de trabalho, e relator defende construção conjunta
Braga defendeu alinhamento com a Câmara e com o Poder Executivo na discussão do PLP 68/2024 no Senado. Primeira audiência será em 29/10
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23/10) o plano de trabalho do PLP 68/2024. Divulgado na noite desta terça-feira (22/10) pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto prevê 11 audiências públicas, entre 29 de outubro e 14 de novembro, e duas sessões temáticas no plenário. Durante a leitura, Braga afirmou que será necessária uma construção política e técnica junto à Câmara e ao Executivo durante a elaboração do relatório final, o que deve ocorrer dentro de duas semanas após o fim das audiências.
“Estamos colocando as audiências públicas até o dia 14 para poder, nas duas semanas que nos resta no mês de novembro, dar curso a essa construção política e técnica, e aí votaremos na CCJ e levaremos ao plenário”, disse o líder emedebista.
Aprovado em julho na Câmara, a expectativa com relação ao PLP 68/2024 é de sua aprovação pelo plenário do Senado até dezembro, possibilitando que o principal texto de regulamentação da reforma tenha o trâmite concluído no Congresso ainda este ano com nova votação na Câmara. Apesar de pouco tempo, há vontade política dos presidentes do Senado e da Câmara em carimbar a reforma com suas digitais.
A primeira audiência pública será voltada à discussão dos aspectos gerais do PLP 68/2024. Entre os temas que serão debatidos estão as alíquotas diferenciadas, as regras de não cumulatividade, o direito ao creditamento, o split payment e a incidência do IBS e da CBS. O split payment tem sido um dos pontos mais polêmicos nas conversas entre os setores e os senadores, onde se questiona as formas de implementação do modelo e as responsabilizações.
Na segunda audiência, serão debatidos os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB) e na economia. Outras audiências tratarão de temas como regimes diferenciados com impacto social; saúde; serviços financeiros; demais regimes específicos; infraestrutura; Simples Nacional e Zona Franca de Manaus; Imposto Seletivo; fundo de compensação de benefícios fiscais; e regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
As sessões temáticas em plenário, por sua vez, debaterão a regulamentação da reforma tributária como um todo e contarão com a participação de chefes de Poderes Executivos estaduais e municipais. Neste caso, as datas ainda não foram informadas.
O plano de trabalho apresenta o nome dos debatedores das audiências públicas.
Votação do segundo projeto
O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária aguarda votação de destaques na Câmara dos Deputados. Ainda não há data marcada. Trata-se do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a distribuição do imposto e teve seu texto-base aprovado em 13 de agosto.
O projeto precisará passar pelo Senado e, se houver alterações, voltar para a Câmara. Desse modo, a sua conclusão deve ficar para 2025.
Fonte: Jota Pro Tributos