T DA REFORMA TRIBUTÁRIA IDENTIFICA PONTOS DE ATENÇÃO
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para regulamentação da reforma tributária começará na segunda-feira (17) a escrever o parecer sobre o projeto de lei, mas já identificou dois temas que demandarão maior atenção: a inclusão da proteína animal na cesta básica e o regime específico para o setor imobiliário. Além disso, quer melhorar o conceito sobre o Imposto Seletivo, tributo criado para desestimular bens e serviços prejudiciais à saúde e ao ambiente.
A inclusão da carne na cesta básica nacional, com alíquota zerada do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é uma das principais demandas da bancada ruralista. O governo optou por colocar 18 itens nessa lista, como arroz, feijão, leite e café, e deixou a proteína animal numa tabela de produtos com tributação reduzida em 60% – ou seja, pagarão 40% da alíquota geral.
A decisão, diz Appy, ocorreu para manter a alíquota padrão em 26,5%. Se houver a inclusão da carne suína, bovina, de aves e pescados na alíquota zerada, a taxa para os produtos e serviços em geral aumentaria para 27,1%. O secretário tem sustentado ainda que haverá redução na carga tributária sobre a proteína animal em relação ao que é cobrado hoje mesmo para os itens cuja alíquota será de 40% da padrão.
Hoje, os integrantes do GT trabalham com duas expectativas para fazer essa incorporação das carnes: que o governo tenha enviado o projeto com “gordura” para as negociações políticas ou que os cálculos sejam revistos por causa de divergência entre os números da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), da Receita Federal e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A Sert nega essas possibilidades.
Fonte: Valor Econômico