Os parlamentares do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/2024, apresentaram nesta quinta-feira (4/7) relatório com mudanças em relação ao texto do Executivo. Entre as principais alterações propostas pelos deputados estão a inclusão de apostas e carros elétricos no Imposto Seletivo, além da criação de três tipos distintos de split payment e a redução dos prazos para ressarcimentos de créditos. Agora, haverá uma nova etapa de negociações com os setores econômicos e com os partidos para eventuais sugestões e alterações ao texto.
Ontem, o presidente Lula também formalizou pedido de urgência na tramitação do projeto, o que levará diretamente a plenário a discussão sobre pontos que ficaram pendentes no relatório. Além disso, caso o texto seja aprovado e siga para o Senado, ele terá de ser analisado em até 45 dias na outra Casa, com trancamento de pauta após esse prazo.
Os jornais chamam a atenção justamente para os pontos cuja definição será dada pelo conjunto dos deputados. É o caso da inclusão de carnes entre os itens isentos da cesta básica nacional, da eventual exclusão de refrigerantes e outras bebidas açucaradas da lista do Imposto Seletivo (IS), aumento, para 100%, do valor do cashback para a população de baixa renda nos pagamentos de contas de luz, água e gás encanado, entre outras medidas. Segundo o jornal FOLHA DE S.PAULO, o presidente da Câmara, Arthur Lira, “sinalizou a sua preferência pelo cashback em vez da inclusão das carnes na cesta básica”.
A bancada ruralista não aceitará, nas palavras do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), que o peso do aumento da alíquota recaia sobre o agro. A frente pleiteia a ampliação da cesta básica e não deve abrir mão disso. Lira e o governo também terão de negociar com a frente se quiserem garantir os votos de mais de 300 deputados que compõem a FPA.
Fonte: Jota Pro Tributos