Em entrevista ao jornal O GLOBO, o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que não há como garantir que irá funcionar a proposta de trava da alíquota de referência do IVA em 26,5%. A preocupação central de Appy é que, pelo formato aprovado pela Câmara, a trava dependeria de aprovação de projeto futuro pelo Congresso, o que não é algo que se possa garantir.
Como alternativa, Appy defende que já sejam definidos no texto em tramitação agora no Senado os mecanismos específicos que permitirão manter a alíquota em 26,5%. Na lista, estão por exemplo mexer em itens da cesta básica, retirar alguns setores de exceções ou regimes especiais, ou diminuir linearmente as isenções dadas.
O secretário também concedeu longa entrevista ao VALOR ECONÔMICO, abordando esse assunto. O jornal aponta que o Ministério da Fazenda ainda não tem o impacto das mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no projeto de regulamentação da reforma tributária sobre a alíquota padrão de referência. Antes, a pasta calculava uma alíquota média de referência de 26,5%, podendo variar entre 25,7% a 27,3%.
O secretário confirmou, contudo, que a inclusão das carnes na cesta básica desonerada terá um impacto de 0,53 ponto percentual, enquanto mudanças feitas no modelo de cobrança dos tributos e no Imposto Seletivo para prever taxação sobre bets ajudam a reduzir a alíquota.